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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os ex-governadores, ex-vice-governadores e ex-substitutos não precisam devolver os valores recebidos irregularmente como aposentadoria e pensão vitalícia, que variava...
Portaria publicada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no Diário Oficial da União de hoje (18) estabelece as regras que deverão nortear a criação e a estruturação...
Nesta terça-feira, 16, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou busca e apreensão em endereços de alvos do inquérito que apura supostas fakes news contra...
Decisões judiciais não podem ser descumpridas, em especial por um Banco Público. Por ser controlado pelo Poder Público, ao descumprir a ordem judicial, a instituição terá...
A Justiça Federal acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF/MT) em Barra do Garças (520 quilômetros de Cuiabá) e determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária...
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, arquivou hoje (16) o inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas que...
Policiais federais cumprem mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, deflagrada na manhã de hoje (16), corre em segredo de...
É válida a cláusula de plano de recuperação judicial que prevê a supressão das garantias reais e fidejussórias, de seus sócios, aprovada em assembleia geral de Recuperação...
O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai revisar o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária, documento que fixa as diretrizes para a elaboração e...
Na próxima terça-feira (16) o Governo do Estado de Rondônia vai lançar o Pacote Estadual de Medidas de Controle, Prevenção e Combate à Corrupção, em uma...
